Através do Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011, foram introduzidas diversas alterações no RICMS-MG, com destaque para a inclusão de novos produtos no regime de substituição tributária nas operações internas. A partir de 1-10-2011 entrarão no regime os seguintes grupos de mercadorias: Artigos para bebê, Artigos Esportivos e Artigos de Vestuário, relacionados, respectivamente, nos itens 49 a 51 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS-MG.
Veja, a seguir, a descrição dos referidos itens:
49. ARTIGOS PARA BEBÊ
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH
Descrição
MVA(%)
49.1
8715.00.00
Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes
61,8
49.2
9401.80.00
9401.71.00
9401.90.90
Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou alimentação de crianças; dispositivos para retenção de crianças; bebê conforto;e partes
61,8
49.3
7326.90.90
Suporte para banheiras.
61,8
49.4
9403.20.00
Berço desmontável; Cercado para crianças
61,8
49.5
8302.49.00
Artefato próprio para unir dois carrinhos de bebê
61,8
49.6
9403.70.00
Mesa Plástica para uso de crianças
61,8
49.7
9503.00.10
Andador
61,8
49.8
3922.90.00
Assento para banheira infantil
61,8
50. ARTIGOS ESPORTIVOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH
Descrição
MVA(%)
50.1
3926.90.40
Protetores de Nariz/Protetor auricular para natação
79,89
50.2
3926.90.90
9506.99.00
Acessórios para prática de tênis: overgrip, antivibrador, cushion grip
79,89
50.3
4202.12
4202.19.00
4202.2
4202.9
Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca
79,89
50.4
5607.90.90
4206.00.00
Cordas para Raquetes de tênis
79,89
50.5
6216.00.00
Munhequeiras
79,89
50.6
6505.90.00
Toucas para Natação
79,89
50.7
9004.90.90
Óculos para Natação
79,89
50.8
9018.90.99
Monitores Cardíacos para prática de esportes
79,89
50.9
9506.99.00
Skates
79,89
50.10
9506.2
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos
79,89
50.11
9506.3
Tacos e outros equipamentos para golfe
79,89
50.12
9506.40.00
Artigos e equipamentos para tênis de mesa
79,89
50.13
9506.5
Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas
79,89
50.14
9506.6
Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa
79,89
50.15
9506.70.00
Patins de rodas, incluídos os fixados em calçados
79,89
50.16
9506.9
Peteca
79,89
50.17
9506.9
Saco de pancada
79,89
50.18
3921.19.00
9404.90.00
9506.9
Tatame
79,89
50.19
9506.91.00
Anilhas, Pesos e Halteres
79,89
50.20
9506.91.00
Aparelhos Abdominais
79,89
50.21
9506.91.00
Bicicletas Ergométricas
79,89
50.22
9506.91.00
Camas Elásticas e Trampolins
79,89
50.23
9506.91.00
Aparelhos Elípticos / Transports
79,89
50.24
9506.91.00
Estações de Ginástica
79,89
50.25
9506.91.00
Esteiras Ergométricas
79,89
50.26
9506.91.00
Plataformas Vibratórias
79,89
50.27
9506.91.00
Simuladores de Caminhada
79,89
50.28
9506.91.00
Barras para ginástica
79,89
50.29
9506.91.00
9506.99.00
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, exceto os relacionados nos subitens 50.19 a 50.28
79,89
50.30
9507.10.00
Varas (canas) de pesca
79,89
50.31
9507.20.00
Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca
79,89
50.32
9507.30.00
Molinetes e carretilhas de pesca
79,89
50.33
9507.90.00
Conjuntos compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem linha, anzol ou isca artificial
79,89
50.34
9507.90.00
Afiadores de Anzóis para pesca
79,89
50.35
9507.90.00
Suportes de vara para pesca
79,89
50.36
9507.90.00
Iscas Artificiais e chamarizes
79,89
50.37
9507.90.00
Linhas para Pesca
79,89
50.38
9507.90.00
Tubos para transporte de Varas
79,89
50.39
9507.90.00
Outros artigos para pesca à linha, não relacionados nos subitens 50.33 a 50.38
