Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS têm prazo até o dia 31 de agosto para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br .
Até o dia 20, o valor parcelado chegava a R$ 521 milhões, referentes a 9.656 inscrições estaduais. Até o dia 31 de agosto, já estão agendados mais parcelamentos na ordem de R$ 503 milhões, indicando que será alcançada a meta estimada pela Secretaria da Fazenda. Considerando que a procura tende a aumentar nos próximos dias, o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, recomenda que os contribuintes não deixem passar essa oportunidade única de fazer a regularização, negociando o mais cedo possível, evitando as filas e o congestionamento de sistemas, no caso de quem pretende fazer o enquadramento pela internet.
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
