A criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, sinalizada ontem, em Aracaju (SE), pela presidente Dilma Rousseff, vai ajudar a regulamentar dispositivos ainda pendentes da Lei Geral do segmento, sancionada em 2006. Essa é a avaliação do empresário José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), "Um ministério em defesa do segmento vai reforçar a regulamentação de vários artigos da Lei Geral".
Entre esses pontos pendentes, José Tarcísio citou a criação da Cédula Empresarial, um título de crédito a ser emitido pelo governo que assegura o pagamento de compras governamentais de bens e produtos fornecidos por empresas de menor porte. Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas. Também reclamou quanto à falta de transparência das instituições bancárias federais e à destinação de recursos ao segmento. "Com a nova pasta, haverá a unificação das ações em favor das micro e pequenas de diversos ministérios de governo como é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]", disse o empresário.
O presidente da Comicro avaliou que o novo ministério vai fortalecer e direcionar políticas públicas para o segmento por meio de capacitação, treinamento, certificação, financiamento, entre outros. "Além disso, se abrirá espaço para a criação de secretarias estaduais e municipais de microempresa, que atenderão de maneira mais eficaz e eficiente os anseios e necessidades do segmento", explicou.
Entre os nomes cotados para a nova pasta estão: o ex-deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), que coordenou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, o ex-presidente da Agência de Exportações (Apex), Alesandro Teixeira; e o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Aumento do Simples
A ratificação do anúncio, feita pela primeira vez após o pacote de "consolidação fiscal", animou os líderes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que será relançada amanhã. "A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa é um compromisso da presidente Dilma, em favor do desenvolvimento do Brasil", disse ao DCI o senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência.
Em contrapartida, um dos principais porta-vozes da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), reagiu com indignação ao novo anúncio de criação desse ministério. "É a consagração da farsa", afirmou ele, referindo-se ao corte orçamentário de R$ 50 bilhões. E acrescentou: "O governo fala em corte e depois cria penduricalhos para aumentar os paralelismos supérfluos. Esse é um governo perdulário. Mudou o presidente, mas o governo continua o mesmo", disse o senador, indignado.
Segundo Pimentel, a Frente Parlamentar vai concentrar seus esforços na aprovação do projeto de lei 591/2010, que traz o aumento do teto de receita para inclusão no Supersimples, com salta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. "Seremos grandes aliados na aprovação das propostas que levam ao fortalecimento do setor", disse Pimentel, em referência ao novo ministério.
