De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes nas leis trabalhistas.
Segundo ele, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.
“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, diz o ministro.
Para Marinho, ampliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira assinada. Ele diz ainda que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos impostos.
Essas empresas teriam então a capacidade de contratar mais gente, mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo.
Segundo Marinho, uma mudança como essa precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possível solução seria a taxação dos mais ricos através de uma reforma tributária.
“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos.” Luiz Marinho
Algumas mudanças já estão em discussão no Senado. Uma comissão aprovou proposta para aumentar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R $144,9 mil. Também será permitido contratar até dois funcionários ao invés de apenas um.
